Assim como para os empregados, as empresas também têm seus direitos defendidos na relação de trabalho em iguais condições, porém para o empregador o Direito do Trabalho e Previdenciário também se concretiza com a adequação de normas e direitos

a serem prestados, negociações coletivas, defesas administrativas e Compliance que nada mais é do que a adequação das práticas à legislação vigente, dentre os serviços realizados:

 

• Elaboração de defesas judiciais e administrativas em todas as instâncias e órgãos ligados à Secretaria do Trabalho;

• Elaboração de Acordos Extrajudiciais;

• Adequação de medidas de Saúde e Segurança do Trabalho (Laudos Médicos, ASO, Laudos Ambientais, EPI – Equipamento de Proteção Individual);

• Análise e adequação de Normas Trabalhistas em razão de jornada de trabalho, férias, pagamentos de salários e benefícios, justas causas e recolhimentos

decorrentes de contrato de trabalho;

• Aplicabilidade de normas coletivas;

• Elaboração de contratos específicos necessários;

• Assessoria consultiva e preventiva;

• Gestão de afastados (doença do trabalho, acidente do trabalho, gestantes);;

• Defesas em Processos envolvendo o INSS relativos a concessão de benefícios, especificamente quanto ao Nexo Técnico Epidemiológico (qualificação da

moléstia como ocupacional ou do trabalho);

• Recuperação de contribuições;

• Gestão de SAT e FAP (adicionais aplicados à folha de pagamento pela Previdência Social);

• Pareceres;